No dia 23/05, quarta-feira, as 18h, no auditório da Reitoria o DCE em conjunto com diverso CAs e DAs da UFMG promovem o seminário ”A EBSERH e a Precarização da Saúde e da Educação”. Convidamos todos os estudantes a participarem!

DATA: 23/05, quarta-feira

HORÁRIO: 18h

LOCAL: Auditório da Reitoria da UFMG

FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/379038865465976/ 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada pelo governo federal no fim de 2011, e pretende administrar todos os hospitais federais de ensino do Brasil. Cada universidade tem autonomia para decidir sobre a contratação ou não da empresa. A UFMG manifestou interesse em negociar coma empresa, porém a decisão ainda não foi tomada.

O seminário tem como objetivo discutir a  adoção da empresa pela UFMG e todos os pontos polêmicos que envolvem o tema. Pretende-se também dar uma maior visibilidade para a questão, já que apesar do grande impacto que a EBSERH pode trazer para a UFMG e para a população que usa o HC, poucos sabem o que de fato é a empresa e quais implicações da contratação.

Alguns dos questionamentos que serão debatidos:

• Os Hospital das Clinicas sera desvinculado da UFMG?
• O ensino e os estágios realizados no HC ficarão comprometidos com a Empresa?
• A Empresa resolverá os problemas de contratação de pessoal e financiamento?
• Os funcionários e a administração serão terceirizados? 
• Haverá abertura a planos de saúde e ao capital privado?
• As universidades perderão a autonomia de decisão sobre os Hospitais?
• Como fica o ensino e a pesquisa na lógica empresarial?
• A população usuária sera afetada? Haverá dupla-porta de entrada?

Participarão da mesa de debate representantes da reitoria, dos professores, dos estudantes e dos  servidores técnicos-administrativos.

O DAFAFAR é contrário a  contratação da EBSERH pela UFMG (confira o que ja escrevemos sobre o tema aqui). Acreditamos que a empresa é uma afronta autonomia universitária pois terceiriza a administração de um dos maiores hospitais de MG e uma unidade inteira da universidade; compromete a independência das pesquisas, que serão realizadas apenas para empresas que podem pagar por elas, deixando o interesse público de lado; prejudica o ensino e os estágios já que essas não serão atividades economicamente interessantes para empresa, que profissionais sem obrigação com essas atividades passarão a ser contratados; entre vários outros pontos.

Para entender melhor a questão, recomendamos a cartilha  da CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DOS HUs, organizada por estudantes dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Psicologia de todo o Brasil.

O Movimento Estudantil de Farmácia (MEF), através da ENEFAR, estabeleceu o dia 5 de Maio como o dia nacional da luta dos estudantes de Farmácia. Nesse dia, estes, organizados através de seus DAs e CAs, realizam uma campanha com a população. Nos últimos anos, a campanha tem tido o mesmo tema central, e passou a ser conhecida como “medicamentos apropriados para suas condições clínicas em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para a comunidade”. Porém no Brasil e no mundo diversos fatores políticos, sociais e culturais contribuem para que o quadro seja bem diferente do ideal.  Entre eles, as pressões  do mercado, da indústria farmacêutica e das grandes redes varejistas fazem do medicamento apenas mais uma mercadoria e não um instrumento de promoção a saúde.

Como consequências disso, hoje 15% da população consome mais de 90% da produção farmacêutica. Dos gastos governamentais com saúde  em países subdesenvolvidos, 25% a 70% correspondem a medicamentos, equanto que em países desenvolvidos não passa de 15%. De todas as consultas médicas, 50 a 70% geram uma prescrição e 50% dos medicamentos sao prescritos, dispensados ou usados inadequadamente. 75% dos antibióticos são prescritos erroneamente. No Brasil, cerca de 30% de todos os casos de intoxicação se deve ao uso excessivo de medicamentos.

Considerando o papel dos estudantes, futuros profissionais, no entendimento dos problemas, na busca por soluções e na luta por mudanças e considerando ainda que em nossa graduação este tema tão importante não tem a devida atenção, o DAFAFAR realizará, com apoio da ENEFAR, a “Campanha Pelo Uso Racional de Medicamentos”. 

CAMPANHA PELO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

Dia 24/05 – PRAÇA SETE – Das 14 às 16 horas 

Palestras de orientação: dia 23/05 às 12:00 e as 17:30 horas, sala 2069 B3

Os participantes receberão certificado.

A campanha além de orientar diretamente a população quanto ao uso correto de medicamentos tem como objetivos reforçar a importância do profissional farmacêutico, defender as farmácias como estabelecimentos de saúde e não como mercados, promover o contato dos estudantes com a população e orientá-la quanto a seus direitos no SUS.

Para participar basta comparecer a uma das palestras de orientação, onde os temas aqui citados serão abordados mais profundamente e serão dadas as instruções de como proceder durante a campanha.

Os estudantes do ciclo básico também podem e devem participar! A presença na palestra e a leitura da cartilha que será distribuída darão a todos condições de participar e de ajudar. O DAFAFAR também está aberto para esclarecer duvidas.

O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E A LUTA POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA: http://tinyurl.com/cgww9dk

CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

Maiores Informações:
Pessoalmente no DAFAFAR
dafafar@farmacia.ufmg.br
3409-6737
FACEBOOK: Dafafar Ufmg

No dia 7 de abril de 2012, cerca de 40 estudantes de Farmácia de todo o Brasil promoveram um ato contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital das Clínicas (HC) da UFMG.

A EBSERH é uma empresa pública de direito privado criada em dezembro de 2011 pelo governo federal, que pretende administrar todos os hospitais universitários (HUs) pertencentes às instituições federais de ensino e supostamente resolver os problemas crônicos que acontecem desde o governo FHC. A empresa abre os HUs ao capital privado, terceiriza a administração de uma parte da universidade, implementa metas produtivistas de desempenho e precariza as relações de trabalho. Como consequências,  o ensino e formação de profissionais da saúde ficaria em segundo plano, as pesquisas realizadas teriam sua independências prejudicada, a rotatividade no quadro de profissionais aumentaria muito,  a autonomia universitária seria quebrada, interesses privados ditariam os rumos dos HUs, e a população usuária seria afetada. Para saber mais sobre a EBSERH, clique aqui e aqui.

 O conselho universitário e a reitoria UFMG já manifestaram interesse na contratação da EBSERH, mesmo em profundo desacordo com estudantes e servidores técnico-administrativos. Essa divergência inclusive já levou à ocupação de uma reunião do conselho pelos estudantes, no dia 14 de março.

Durante o ato os estudantes de farmácia afixaram cartazes na entrada principal do hospital, dialogaram com a população  e profissionais alertando para os riscos da contratação da Empresa e realizaram intervenções com os motoristas que passavam em frente aos hospitais.

O ato fez parte da programação do LXXXII Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Farmácia, encontro realizado trimestralmente que reúne diretórios e centros acadêmicos (DAs e CAs) de todo o país. Durante o evento estiveram presentes a representação estudantil de mais de 18 cursos de Farmácia, contemplando todas as regiões do Brasil.

A ENEFAR é contrária a implementação da EBSERH nos HUs, e junto com outras executivas de curso lidera a Campanha Nacional Em Defesa dos HUs. Confira o blogda campanha, assine omanifesto e o abaixo-assinado nacional contra a EBSERH.

Por isso, convocamos todos os estudantes de Farmácia  do Brasil  a se organizarem em suas universidades contra esse ataque aos princípios da universidade pública e do SUS.  Não podemos aceitar de braços cruzados que tomem os HUs de quem de fato eles pertencem: aos estudantes, às universidades, ao SUS e principalmente ao povo brasileiro! Junte-se a nós nessa luta!
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O DAFAFAR-UFMG é contra a EBSERH no HC-UFMG. Quer saber mais sobre a empresa, quer se juntar a nós nessa luta? Procure o DA, estamos de portas abertas para explicar! 

Na ultima quarta-feira, dia 18/04, os estudantes de Farmácia resolveram dar um basta na situação caótica do Restaurante Setorial II, que vinha se arrastando desde o início do semestre mas se agravou após o dia 09/04, quando a FUMP implementou o novo sistema de acesso aos restaurantes universitários. A fila foi organizada em linha reta, e dessa maneira atravessou a rua na faixa de pedestres, bloqueando o fluxo de carros. De alguma forma, a reitoria já sabia do ato, e fechou a portaria da Avenida Carlos Luz, diminuindo o fluxo de carros na universidade.

O ato foi organizado pelo DAFAFAR, e contou com o apoio do DAICEX, DAICB e DANUT, alem de outros estudantes da graduação e pós-graduação. O DCE divulgou o evento em seu perfil, porem não manifestou apoio oficial ou presencial.

Com músicas descontraídas, cartazes e palavras de ordem simples, a manifestação recebeu apoio da grande maioria dos estudantes. O abaixo-assinado afixado no bandejão, em apenas 1 dia conseguiu cerca de 350 assinaturas.

A repercussão na mídia da manifestação foi ampla, como a muito tempo não acontecia nas ações do movimento estudantil na UFMG. Os jornais Estado de Minas e Hoje Em Dia, estiveram presentes e lançaram tanto matérias impressas e online . Na televisão, o Jornal Alterosa 2ª Edição mostrou uma reportagem sobre o assunto.  Confira nos links:

Matéria no Estado de Minas.

Matéria no Hoje em Dia

Reportagem da TV Alterosa

Se essa fila não andar, a rua eu vou fechar!

A manifestação e a presença da mídia pressionaram a FUMP, que abriu um novo caixa para atendimento, e segundo relato de estudantes, fez um controle menos rígido da documentação na entrada do bandejão. O resultado foi uma grande redução do tempo de espera na fila, como a muito tempo não se via na UFMG, inclusive durante os horários de pico.

Na quinta-feira, dia 19/04, novamente os estudantes estavam atentos à situação. As grandes filas voltaram a aparecer, e novamente o ato foi realizado. Dessa vez, a reitoria foi pega de surpresa, e o transito foi fechado 3 vezes por cerca de 10 minutos, causando congestionamento na universidade. Entretanto, assim que a rua era fechada os caixas aceleravam a entrada e a fila diminuía rapidamente, o que mostra que a FUMP esta mais preocupada com a fila de carros do que com a fila de estudantes.

O Fu-u-um-pê, mil e um almoços de horror com você / o bandejão lotado e o feijão ta escasso / eu com hora marcada querendo almoçar / eu e você - ê -ê / 3 horas no sol, 3 horas no sol 

Netinho, sobre a as filas.

As manifestações continuarão enquanto a fila não diminuir. Nesse episódio ficou claro que apenas com a mobilização e reivindicação os estudantes conseguirão as melhorias que desejam. Com apenas dois dias conseguimos conquistar uma das nossas exigências, a redução do tempo nas filas. Se nos organizarmos, podemos conquistar muito mais!

1. NÃO À BARRACÃO DE ESTUDANTES DOCUMENTADOS.

A nova metodologia de acesso aos restaurantes universitários proposta pela FUMP, utilizando apenas a carteirinha da biblioteca, e extremamente excludente.  Diversos funcionários, pós-graduandos, pesquisadores, intercambistas e outros membros da comunidade acadêmica estão sendo impossibilitados de almoçar no bandejão, mesmo apresentando documentação que comprova o vinculo com a universidade. Isso é um absurdo, estudante identificado tem que almoçar! Alem do mais, a alegação da FUMP para o novo sistema é que muitas pessoas estavam burlando os documentos para receber o beneficio. Esse argumento é totalmente vazio, primeiro porque a fundação não tem como estimar quantas pessoas burlam o sistema, segundo porque se existem pessoas fazendo isso elas, em sua maioria são da comunidade acadêmica e portanto devem ter acesso ao bandejão; e por fim, o novo método não torna mais difícil a fraude.

2. NÃO ÀS LONGAS FILAS.

A mudança no método de acesso, aumentou significativamente as filas no bandejão, prejudicando muitos estudantes que dependem do restaurante para se manter na universidade, e de muitos que tem intervalos de almoço curto ou compromissos logo após o almoço. Não somos contra a utilização da carteirinha da biblioteca, mas não aceitamos que um método seja ao mesmo tempo mais excludente e demorado que o antigo. É importante lembrar também, que as longas filas não são culpa exclusiva do novo sistema. Desde 2010, a UFMG começou a receber semestralmente milhares de estudantes a mais, devido ao REUNI. Temos cada vez mais pessoas na universidade utilizando o restaurante universitário, entretanto a estrutura continua a mesma de 2008. Entretanto, o restaurante setorial I ficara pronto apenas em 2013. Exigimos que a universidade ofereça uma estrutura que atenda a real demanda da comunidade acadêmica.

3. NÃO AO AUMENTO DO BANDEJÃO

Desde o fim de 2011, o aumento do bandejão vem sendo pautado pela reitoria. A ideia é que apenas os estudantes classificados pela FUMP possam ter refeições subsidiadas pela instituição, o que significa que todos os outros pagariam o preço de custo das refeições, no caso R$ 3,75. Não aceitamos essa proposta. A política de alimentação é parte central da assistência estudantil, e acreditamos que ela deve ser universal, ou seja, que qualquer estudante que queira almoçar no bandejão deve pagar um preço acessível. Ninguém almoça no bandejão porque acha a comida maravilhosa, quem almoça por lá realmente depende desse valor para poder se sustentar, caso contrario sua permanência na universidade fica ameaçada. Alem disso, o restaurante universitário da UFMG já é um dos mais caros do Brasil. Se as outras universidades conseguem oferecer preços acessíveis, porque a FUMP não consegue?

4. PELA CRIAÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Desde que a justiça declarou ilegal a o pagamento compulsório do fundo de bolsas, em 2009, a FUMP se tornou uma fundação extremamente deficitária. Sem o dinheiro que cobrava ilegalmente dos estudantes suas dividas cresceram, a qualidade da assistência estudantil diminuiu sem que seus gastos diminuíssem. A estrutura burocrática da FUMP (funcionários, advogados, pessoal, alugueis) e o marketing consomem boa parte do dinheiro que deveria ser usado para o estudante, e a fundação tenta passar esses custos para eles. Daí a diminuição da quantidade de assistidos, as propostas de aumento do preço no bandejão, e a cobrança de valores absurdos no aluguel da moradia. E isso acontece justamente no momento onde nunca antes a universidade recebeu tanto dinheiro do governo federal destinado exclusivamente para a assistência estudantil. Em 2012, a quantia será de 16 milhões através do PNAES. Acreditamos que a UFMG não precisa de uma fundação privada falida administrando a assistência estudantil. Temos totais condições geri-la, e o caminho para isso será a extinção da FUMP e a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.

As inscrições serão realizadas antecipadamente no DA Fafar e terá o valor de R$60,00 incluindo alojamento e três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar).

Vagas limitadas.

Na avaliação do DAFAFAR isso poderá trazer grandes prejuízos ao Ensino no HC, o que afetará muitos estudantes de Farmácia. Vários outros aspectos nos fazem acreditar que essa proposta não é boa para a Universidade como um todo.

A maneira como a Reitoria tem tratado o assunto, sem consulta nenhuma à comunidade acadêmica, e sem um estudo profundo com relação aos impactos dessa empresa na universidade, nos deixa muito preocupados.

Diante disso, vimos a necessidade de realizar um debate com os estudantes de Farmácia para esclarecê-los quanto ao tamanho do problema. Por isso convidamos vocês para uma roda de conversa.

RODA DE CONVERSA: A EBSERH NO HC-UFMG e SEUS IMPACTOS  PARA O ESTUDANTE DE FARMÁCIA E PARA A UNIVERSIDADE.

Dia 13/03 (terça-feira), às 12:30, na sala 3003 da Faculdade de Farmácia. 

Contamos com a presença de todos! Divulguem nas redes sociais e convidem seu amigos.

DAFAFAR – Gestão 11/12  

COMO SURGIU A EBSERH?

Desde o governo FHC, os Hospitais Universitários do Brasil vem sofrendo com um enorme déficit de pessoal. Sem a realização de concursos públicos, a alternativa encontrada pelas universidades para suprir a demanda foi a terceirização, contratando funcionários através das fundações de apoio (no caso da UFMG,  a FUNDEP). Acontece que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) essa é um pratica ilegal. Em 2006 o órgão diagnosticou que mais de 26 mil servidores estavam em situação irregular. A partir disso, foi dado um prazo ate o fim de 2010 para que o governo resolvesse a situação. Desde então, nada foi feito, ate que no dia 31 de dezembro, no ultimo de dia de seu mandato, o ex-presidente Lula lançou a MP-520, que criava a EBSERH. A MP foi rejeitada pela câmara dos deputados, mas logo voltou como projeto de lei sendo aprovado pelo senado em dezembro de 2011 com enorme apoio do governo Dilma.

O QUE É A EBSERH?

A EBSERH é uma empresa publica de direito privado, com capital e patrimônio próprio e autonomia administrativa, do tipo SOCIEDADE ANÔNIMA. Suas receitas podem ser oriundas do orçamento da união e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da ALIENAÇÃO DE BENS, de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DIREITOS PATRIMONIAIS (alugueis, foros) e DOAÇÕES de origem pública ou privada. Ela implementará metas de desempenho e prazos na gestão. Isso claro deixa claro quem definirá o modus operandi no HC: interesses privados Para resolver o problema da terceirização dos servidores, querem terceirizar o hospital todo!

O IMPACTO DA EBSERH PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS.

Com a contratação da EBSERH estarão totalmente extintos os concursos públicos para o HC. A empresa tem liberdade de contratar pessoal, em contratos do tipo CLT, com 2 anos de duração, renováveis por no máximo mais 2. Isso levara a perda de estabilidade, aumento da rotatividade, flexibilização das relações trabalhistas e redução a liberdade de organização e reivindicação dos trabalhadores. Outro ponto problemático é que os servidores concursados poderão ser cedidos a empresa, porem o ônus continuara sendo da universidade. Ou seja: menos direitos para os servidores e precarização dos serviços prestados!

O IMPACTO DA EBSERH PARA O ENSINO E PARA OS ESTUDANTES.

Hoje em dia o HC-UFMG já vive uma situação critica com relação ao ensino. Estudantes de diversos cursos da Saúde tem dificuldade em conseguir estágios, muitas vezes tendo que buscar alternativas em outros hospitais de Belo Horizonte. Com a EBSERH, esse processo tende a se agravar, porque poderemos ter profissionais sem vinculo com a universidade e sem obrigações de ensino trabalhando no hospital. Alem do mais, não há garantia nenhuma de que o ensino será priorizado pela gestão do hospital, devido às metas de desempenho e a realocação de pessoal e gastos. O que pesará mais, o desempenho da gestão ou a prioridade ao tripé ensino-pesquisa-extensão?

O IMPACTO DA EBSERH PARA A UNIVERSIDADE.

A contratação da EBSERH para gerir o HC-UFMG prejudica claramente a autonomia universitária. A  empresa desvincula indiretamente os hospitais da universidade, já que terá o poder para firmar contratos, convênios, contratos com pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão. O hospital vira um prestador de serviços, e não uma unidade acadêmica. Ao empregar o fetiche da gestão privada, da eficiência e das metas, não há garantia de que o HC cumprira com qualidade os princípios indissociáveis do ensino, pesquisa e extensão, caso esses setores não sejam economicamente interessantes para a empresa. Alem disso, como a empresa poderá gerar lucros e prestar serviços, a pesquisa nesse novo modelo pode perder a independência, podendo se tornar fortemente direcionada pelo setor privado através de convênios, e não mais pelo interesse da população e da saúde publica. Onde fica o compromisso da universidade com a formação e com a transformação?

O IMPACTO DA EBSERH PARA A POPULAÇÃO E PARA A SAÚDE.

Além da redução da qualidade no atendimento, devido a precarização do trabalho e o estabelecimento de metas quantitativas de atendimentos, exames e procedimentos, a possibilidade de realizar convênios e captar recursos através da prestação de serviços deixa uma dúvida no ar: o HC poderá fazer convênios com planos de saúde? Hoje isso já ocorre no HCPA, modelo da EBSERH. O que isso significa?  Que quem tem condições de pagar por um plano saúde poderá ter uma cota de atendimentos exclusiva. Onde ficam os princípios da universalidade, equidade e gratuidade no SUS? Vale lembra que a EBSERH foi rejeitada pela 14ª Conferencia Nacional de Saúde, maior instância do controle social no SUS.

E A REITORIA?

A possibilidade de repassar a administração do HC para a administração de uma empresa deveria ser algo amplamente debatido pela comunidade acadêmica, com estudantes, servidores, docentes da UFMG e com usuários do HC. Entretanto a comunidade acadêmica sequer sabe do que se trata. O contrato a ser assinado pela UFMG não esta em consulta pública, e os termos da nova administração são totalmente obscuros. Exigimos discussão, esclarecimentos e transparência!

ATO PÚBLICO CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EBSERH NO HC-UFMG!

Em defesa do SUS e de uma Universidade pública e autônoma!

Dia 14/03 (QUARTA) às 13h – REITORIA.

DAFAFAR – DAAB – DANUT – CAFITO – DAICB

As sugestões podem ser enviadas pelo Facebook ou entregues por escrito no DAFaFar. Lembrando que é necessário e nome do livro e de pelo menos um autor.

Abraços!